Índice

1. APLICAÇÃO.. 1
2. OFERTA & ACORDO.. 2
3. ENTREGA E RISCO.. 3
4. PREÇOS, PAGAMENTO E PROPRIEDADE.. 4
5. GARANTIA / RECLAMAÇÕES.. 7
6. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO.. 8
7. DEVOLUÇÕES.. 8
8. SUSPENSÃO E DISSOLUÇÃO.. 9
9. PRIVACIDADE.. 10
10. MENSAGENS PROMOCIONAIS.. 10
11. FORÇA MAIOR.. 10
12. LEI E JURISDIÇÃO.. 11
13. ARQUIVO.. 11
14. IDIOMA.. 11
15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS.. 11

Termos e Condições Gerais para Clientes Profissionais

Informações sobre a empresa:

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do portal www.corporate.staples.pt (de ora em diante designado por “Portal”) é:

Staples Portugal, Equipamento de Escritório, S.A. (de ora em diante designado por: “Staples”, “nós”, ou “nos”), Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, Portugal.

Tel.: 210 413 740
Fax: 800 200 969
E-Mail: enc.advantage@staples.pt

Nº de Matrícula: 503789372
NIPC / VAT: PT503789372

Termos e condições gerais de venda e entrega para encomendas por e-mail e vendas através da Internet.

1. APLICAÇÃO

1.1 Estes termos e condições gerais, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Staples e os clientes profissionais que não sejam consumidores (de ora em diante designados por “Cliente”, “senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do Portal www.corporate.staples.pt (de ora em diante designado por “Portal”). Antes de encomendar qualquer produto no nosso Portal leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

1.2 A aplicação dos termos e condições gerais ou quaisquer outros termos utilizados pelo Cliente é expressamente dispensada, a não ser que esses termos tenham sido expressamente aceites pela Staples.

1.3 O nosso Portal destina-se a ser usado apenas por cidadãos residentes em Portugal. Não aceitamos encomendas de fora de Portugal. Ao efectuar uma encomenda através do nosso Portal, o Cliente garante que: 1) tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos, 2) tem 18 anos ou mais; 3) se estiver a atuar em nome e representação de uma sociedade tem poderes para vincular a mesma; e 4) reside em Portugal.

1.4 Alguns produtos ou serviços constantes do nosso Portal são disponibilizados por terceiros, e não pela Staples. A esses produtos ou serviços podem aplicar-se os termos e condições gerais dessas entidades. Por favor, certifique-se que concorda com os termos desse contrato e, se necessário, procure aconselhamento jurídico antes de efectuar a encomenda.

2. OFERTA & ACORDO

2.1 Excepto quando indicado em sentido contrário, as ofertas e promoções constantes do Portal não implicam qualquer vinculação para a Staples. A sua encomenda constitui uma oferta que nos é feita da sua parte para nos comprar um produto. As encomendas não exigem aviso de recepção mas estão sujeitas a aceitação por parte da Staples e o Contrato entre nós (de ora em diante designado por “Contrato”) só se considerará formado quando a Staples tiver iniciado o cumprimento do Contrato no prazo de cinco (5) dias após a encomenda.

2.2 A sua encomenda pode ser feita por telefone para o número 210 413 740 (as nossas linhas estão abertas de segunda a sexta-feira das 09h00 às 18h00, excepto feriados), ou através da Internet em www.corporate.staples.pt. Se a encomenda for feita através da Internet, receberá um e-mail com uma Encomenda que incluirá todos os dados relativos ao Contrato.

2.3 Todas as declarações no Portal relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, facturas e outras declarações escritas da Staples não são vinculativos. Quaisquer garantias quanto à qualidade, durabilidade, funcionalidade e adequação a um propósito em particular só são vinculativas quando expressamente indicado pela Staples (por exemplo, as especificações técnicas de um produto).
Algumas imagens exibidas no Portal, especialmente as relativas a mobiliário, incluem adereços para mostrar a funcionalidade do produto, no entanto esses adereços não estão incluídos no preço do produto mencionado.

2.4 A Staples disponibiliza ao Cliente meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento, antes da conclusão da encomenda. Durante a finalização da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras, clicando nas opções “editar” ou “remover”. Quando estiver satisfeito com as informações na página de finalização da compra, clique em “comprar agora” para avançar com a compra dos produtos seleccionados.

2.5 Se os produtos encomendados já não estiverem disponíveis, podemos, a nosso critério, propor produtos de substituição de natureza e qualidade semelhantes. Neste caso, entraremos em contacto consigo no sentido de averiguar se pretende a referida substituição.

2.6 . Em cada página de detalhe de produto e durante o processo de finalização da encomenda pode ver o valor do IVA, calculado pela taxa de IVA em vigor. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste Portal. A disponibilidade dos produtos apresentados no Portal é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

3. ENTREGA E RISCO

3.1 Envidaremos todos os esforços no sentido de o informar sobre a data prevista de entrega quando efectuar uma encomenda. Os prazos de entrega estimados para os produtos estão indicados no nosso Portal. As condições de entrega não são vinculativas e se o prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, indemnização ou suspensão das suas obrigações contratuais.

3.2 Os produtos só serão entregues após a aprovação dos dados (de contacto) do Cliente. Se, por exemplo, os dados não cumprirem o artigo 1.1 destes Termos, então a Staples tem direito a resolver o Contrato, caso em que o Cliente será informado por e-mail, fax ou carta.

3.3 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 2.1. Se as partes acordarem um pré-pagamento, o prazo de entrega terá início no momento em seja confirmado o pagamento pelo nosso departamento financeiro.
Se, na mesma encomenda, dois produtos tiverem diferentes prazos de entrega, o cliente terá a possibilidade de aceitar entregas separadas, ou receber os produtos juntos, sendo que neste caso se aplica o prazo de entrega mais longo.

3.4 O risco para os produtos será transferido para o Cliente no momento da entrega dos produtos à transportadora ou qualquer outro meio de transporte, o que inclui a entrega parcial e prestação de serviços. Se a entrega for atrasada por facto imputável ao Cliente, então este entra imediatamente em situação de incumprimento, sem que seja exigido qualquer aviso, a partir do momento em que a Staples tiver indicado que os produtos estão prontos para o transporte. A Staples tem, nesse caso, direito de armazenar os produtos por conta e risco do Cliente, ou de os vender a terceiros. O Cliente permanece responsável pelo preço de compra e quaisquer juros ou custos aplicáveis, menos o lucro obtido com a venda dos produtos a terceiros, se aplicável.

3.5 Entregas no Continente

3.5.1 Os produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. As entregas são efectuadas entre as 9h00 e as 18h00 e não é possível indicar a hora exacta da mesma. Após o envio, receberá um e-mail com mais informação sobre as condições de envio e entrega. O motorista que efectua a entrega precisa de obter uma assinatura para todos os Produtos. Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da empresa. Por favor, ao efectuar a sua encomenda indique o piso para entrega se não for rés-do-chão. Por favor, tenha em atenção que não podemos efectuar entregas em apartados ou caixas postais.

3.6 Ilhas

3.6.1 Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a Staples trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o volume dos artigos. No momento de confirmação da encomenda, será informado do montante relativo aos portes pelo seu Gestor comercial.
Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Portal até ao momento de finalização da encomenda.
Nestes casos, os envios são feitos semanalmente às terças-feiras e sextas-feiras no caso da Madeira e às quintas-feiras no caso dos Açores, e a data de entrega depende do procedimento de cada operador.

3.6.2 Se fizer a sua encomenda e quiser que seja enviada através de uma transportadora de sua escolha, deve indicar essa informação no campo de comentários da encomenda. Se for esse o caso, deve indicar a transportadora escolhida. O pagamento de todos os custos relacionados com este envio é da responsabilidade do Cliente.
Nos casos em que tiver optado por usar uma transportadora escolhida por si, entregaremos a encomenda à operadora escolhida e a nossa responsabilidade termina nesse momento.

4. PREÇOS, PAGAMENTO E PROPRIEDADE

4.1 Todos os preços são preços brutos. Os custos adicionais, tais como custos de entrega, são mencionados separadamente no Portal. Na página de detalhe de cada produto será apresentado o preço sem o valor do IVA. 

4.2 Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas as alterações não afectam encomendas relativamente às quais a Staples já lhe tenha enviado uma Confirmação de Encomenda. Os sinais de poupança com percentagens indicam o desconto aplicado e podem ser entendidos como indicação do preço real. O preço apresentado inclui sempre qualquer desconto aplicado.

4.3 O Portal contém um grande número de produtos e é possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns dos produtos referidos estejam marcados com o preço incorrecto. Em condições normais, a Staples irá verificar os preços, como parte dos procedimentos de envio, de modo que, quando o preço correcto de um produto for inferior ao preço apresentado, cobraremos o montante mais baixo ao enviar o produto. Se o preço correcto de um produto for superior ao preço indicado no Portal, podemos entrar em contacto consigo para obter instruções antes de enviar o Produto [ou rejeitar a encomenda, caso em que será notificado em conformidade. Não temos obrigação de fornecer o Produto ao preço incorrecto (inferior), mesmo depois de termos enviado um e-mail automático de confirmação da recepção da encomenda], se o erro na marcação do preço for notório e inequívoco e puder ser razoavelmente reconhecido como erro de marcação de preço.

4.4 O pagamento para todos os Produtos é  efectuado através de Conta Corrente ou pronto de pagamento.

Conta Corrente

Dependente da aprovação do nosso departamento financeiro, podemos estabelecer um limite de crédito que pode usar. Para solicitar a abertura de uma conta corrente ou obter mais informações sobre esta opção entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através do número 210 413 740 ou escreva-nos para enc.advantage@staples.pt. 

4.5 As facturas com o produto - entrega - e informações relativas a custos adicionais serão entregues juntamente com os produtos, incluindo as facturas com morada de facturação diferente da morada de entrega.

4.6 A propriedade sobre os produtos, independentemente do momento efectivo da entrega, só será transferida para o Cliente após o mesmo ter cumprido integralmente as suas obrigações nos termos do Contrato, incluindo, mas não limitado ao pagamento do preço de compra e quaisquer custos adicionais, juros, impostos e danos que possam ser devidos, em conformidade com o Contrato ou quaisquer outros termos aplicáveis.

4.7 Enquanto a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, o mesmo deverá informar imediatamente a Staples no caso de os produtos serem onerados ou existir ameaça de os mesmos virem a ser onerados de alguma forma. Além disso, o Cliente deve informar a Staples acerca da localização dos produtos e, se necessário, conceder à Staples acesso aos produtos logo que lhe seja solicitado.

4.8 Caso o Cliente se encontre numa situação de apreensão (de parte) dos produtos, insolvência ou suspensão de pagamento, deve informar imediatamente - o terceiro que pretenda exercer qualquer direito sobre os produtos - acerca do direito de propriedade da Staples sobre esses produtos.

4.9 Se o Cliente não tiver cumprido as suas obrigações nos termos do Contrato e a propriedade sobre os produtos não tiver sido transferida para o Cliente, mas o Cliente tiver entregue os produtos da Staples a um terceiro, é obrigado, assim que lhe for solicitado pela Staples, a cooperar no sentido de conferir à Staples um direito de retenção sobre qualquer eventual reclamação do Cliente sobre o terceiro no que respeita à entrega dos produtos ao terceiro, sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Staples ao abrigo deste Contrato.

5. GARANTIA / RECLAMAÇÕES

5.1 Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Staples, pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original ou do fornecedor da Staples. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional da Staples para além daquela a que a Staples ou o Cliente tem direito ao abrigo da garantia do fabricante e/ou dos fornecedores dos produtos. Os direitos de garantia dos produtos Staples estão previstos nos artigos 5.2 a 5.9 destes Termos.

5.2 No caso de querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela Staples, deve informar a Staples do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia. As reclamações relativas a produtos perecíveis (por exemplo, produtos alimentares) devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.

5.3 Depois do Cliente ter identificado um defeito num produto, deverá cessar imediatamente a utilização e/ou instalação do mesmo e fazer o que estiver ao seu alcance para limitar quaisquer danos adicionais.

5.4 Quaisquer reivindicações válidas feitas ao abrigo da garantia dos produtos fabricados pela Staples relativas a material ou defeitos de fabrico dão origem à reparação ou substituição gratuita dos produtos, por opção da Staples.

Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Staples tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.

5.5 Após comunicar o defeito, o Cliente deverá permitir que a Staples analise os Produtos. A inspecção do Produto com defeito ocorre no local em que o Produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da Staples, de acordo com o critério da Staples. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da Staples, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

5.6 O Cliente deve permitir à Staples um prazo razoável para levar a cabo a investigação e reparar ou substituir os produtos, ou reembolsar o preço de compra.

5.7 O prazo da garantia depende do (tipo de) produto e será determinado pela Staples caso a caso. Um produto, ou parte de um produto, que for substituído(a) ou reembolsado(a) tornar-se-á (novamente) propriedade da Staples e deve ser devolvido(a) à Staples.

5.8 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efectuado pelo Cliente, uso incorrecto, ou se tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Staples, não serão cobertos pela garantia.

5.9 Se a Staples tiver reparado ou substituído o produto, ou tiver reembolsado o preço de compra como resultado das suas obrigações ao abrigo da garantia, fica totalmente dispensada das suas obrigações de garantia e não será responsável.

5.10 Recomendamos que anote o número de série do Produto e o mantenha junto com o recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

6. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

6.1 A Staples não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos, incluindo, mas não limitado a perda de lucros, danos consequentes, imateriais, comerciais ou ambientais, do Cliente ou de terceiros.

6.2 A Staples não é responsável pelo transporte de produtos alimentares por parte do Cliente, ou pelas suas consequências, mesmo que os produtos alimentares sejam transportados com a utilização ou o auxílio de produtos entregues pela Staples.

6.3 Não obstante o disposto nos artigos 6.1 e 6.2, ou qualquer outra disposição destes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da Staples pela morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por danos directos causados por negligência grosseira ou dolo, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Staples excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade. Na medida do permitido por lei, a responsabilidade da Staples está sempre limitada ao montante do Contrato.

6.4 A menos que os danos sejam causados como resultado de dolo ou negligência grave da Staples, o Cliente deve indemnizar a Staples por todas as reclamações de terceiros que tenham uma relação directa ou indirecta com o(s) (uso dos) produtos entregues pela Staples e o Cliente reembolsará todos os danos possíveis da Staples, incluindo custos (judiciais), em que a Staples possa incorrer como resultado dessa reclamação.

6.5 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

6.6 Na medida do permitido por lei, o prazo de prescrição para a apresentação de reclamações contra a Staples está limitado a 1 (um) ano.

7. DEVOLUÇÕES

7.1 Além dos direitos consagrados no artigo 6 dos presentes Termos e quaisquer outros direitos legais que lhe possam assistir, ou da data na qual um terceiro, com excepção da transportadora, indicado por si adquira, a posse física dos produtos. Pode exercer o direito de resolução para: STAPLES Portugal, Equipamento de Escritório, S.A., Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5º Piso, 2794-079 Carnaxide, 210 413 740, fax 800 200 969 e enc.advantage@staples.pt, indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes de decorrido o período de reflexão.

7.2 A Staples só aceitará a resolução e/ou uma devolução se enviar o seu pedido, por escrito, dentro do prazo previsto e, simultaneamente, apresentar:

• A factura ou qualquer outra prova de pagamento;
• O produto não danificado e completo;
• A embalagem original, não danificada, do produto;
• A garantia do produto completa e não preenchida.

7.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A Staples reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

7.4 O seu direito de resolução não se aplica:

• a produtos com desconto ou produtos que sejam parte de uma promoção (acções, promoções, etc.);
• a produtos que tenham sido retirados da sua embalagem original;
• ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;
• ao fornecimento de produtos susceptíveis de rápida deterioração;
• ao fornecimento de produtos não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
• ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
• ao fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações;
• ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material;aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas), que não se encontram descritos na cláusula 7.3, a menos que tenham defeito.

7.5 Em relação à devolução de produtos sem defeito, será reembolsado totalmente pelo valor dos mesmos assim que os produtos tiverem sido recebidos no nosso armazém e a sua condição tiver sido verificada. Se os mesmos não se encontrarem em condições adequadas (como determinado por nós, de forma razoável), entraremos em contacto consigo para o informar sobre a situação e decidir o procedimento seguinte (nova entrega completa ou reembolso parcial).

7.6 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco num prazo de 15 dias a contar da sua entrega, para o número 210 413 740. De uma forma geral, por favor, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através do e-mail enc.advantage@staples.pt para obter aconselhamento sobre a devolução de Produtos.

8. SUSPENSÃO E DISSOLUÇÃO

8.1 Se o Cliente não cumprir integralmente ou em tempo útil todas as suas obrigações decorrentes do Contrato ou destes Termos, entra imediatamente em situação de incumprimento, sem necessidade de aviso, e a Staples tem direito a:

• suspender o cumprimento do Contrato e quaisquer obrigações relacionadas até que o cumprimento das obrigações por parte do Cliente esteja suficientemente assegurado.
• dissolver parcial ou totalmente o Contrato e eventuais acordos relacionados, sem ser responsável por quaisquer danos e independentemente de quaisquer outros direitos que a Staples possa exercer.

8.2 Caso o Cliente se encontre em situação de insolvência, suspensão de pagamento, ou encerramento ou liquidação da empresa (ou parte da empresa), todos os Contratos e/ou (outros) acordos com o Cliente serão automaticamente dissolvidos, a menos que a Staples notifique o Cliente num prazo razoável de que deseja manter o Contrato e/ou acordo (ou parte do Contrato e/ou acordo) válido(s), caso em que a Staples tem o direito de suspender o cumprimento do Contrato e/ou acordo, sem que seja necessário qualquer aviso prévio, até que o Cliente tenha disponibilizado garantias suficientes.

8.3 Em todos os casos mencionados no artigo 8.1 e 8.2 destes Termos, todas e quaisquer reivindicações que a Staples possa ter sobre o Cliente são imediatamente devidas e têm de ser pagas na totalidade e o Cliente será obrigado a devolver imediatamente os produtos da Staples e/ou a disponibilizar o acesso a esses produtos para que a Staples recupere a posse dos produtos.

9. PRIVACIDADE

9.1 Durante a utilização do nosso Portal, ou ao efectuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a Staples pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade.

10. MENSAGENS PROMOCIONAIS

10.1 Ao efectuar o registo no nosso Portal, pode optar por receber comunicações promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber comunicações promocionais clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou actualizando as suas Preferências de Mensagens ao entrar na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas Preferências de Mensagens.

11. FORÇA MAIOR

11.1 Se a Staples for incapaz de cumprir qualquer uma das suas obrigações devido a um acontecimento fora do seu controlo razoável (de ora em diante designado por “Evento de Força Maior”), a execução do Contrato é considerada durante o período do Evento de Força Maior. Um Evento de Força Maior inclui qualquer acto, acontecimento, não-acontecimento, omissão ou acidente que ultrapasse o nosso controlo razoável, previsível ou não, durante a celebração do Contrato, e inclui, em particular (sem limitação) os seguintes: greves, bloqueios ou outras acções laborais (nos fornecedores da Staples); motins, tumultos, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra; incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou outro desastre natural; impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado; impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

11.2 Se um Evento de Força Maior durar mais de 2 (dois) meses, ambas as partes têm o direito de (parcialmente) dissolver o Contrato, sem incorrer em qualquer responsabilidade por danos.

12. LEI E JURISDIÇÃO

12.1 O Contrato e estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG).

12.2 Qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.

12.3 O Cliente também poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível aqui.

12.4 Por último, poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível aqui.

13. ARQUIVO

O (conteúdo do) contrato será arquivado pela Staples, mas o Cliente pode recuperar as informações relativas à sua encomenda. Aconselhamos o Cliente a imprimir ou guardar o contrato.

14. IDIOMA

O idioma dos contratos com a Staples de acordo com estes Termos é o Português.

15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

15.1 O Cliente é responsável por todos os custos (extra) judiciais em que a Staples venha a incorrer como resultado do incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações decorrentes do Contrato, destes Termos, ou de qualquer outra relação com a Staples. Os custos de cobrança extrajudiciais serão no mínimo 15% do montante em dívida, sem prejuízo do direito da Staples reivindicar os custos reais que excedam este montante.

15.2 Se a Staples não for capaz, a qualquer momento durante a vigência de um Contrato, de insistir no estrito cumprimento de qualquer das suas (do Cliente) obrigações nos termos do Contrato ou de qualquer um destes Termos, ou se a Staples não exercer qualquer dos direitos ou recursos que lhe são conferidos nos termos do Contrato, esse facto não constitui renúncia a esses direitos ou recursos e não o liberta da responsabilidade de cumprimento dessas obrigações. Uma renúncia por parte da Staples de qualquer incumprimento não constitui renúncia de qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia por parte da Staples a qualquer um destes Termos será válida excepto quando expressamente indicado que se trata de uma renúncia e a mesma lhe seja comunicada por escrito.

15.3 O Cliente não tem direito a transferir ou ceder qualquer direito ou obrigação do Contrato ou destes Termos a qualquer terceiro sem o prévio acordo por escrito da Staples. A Staples tem o direito de definir as condições de autorização para a transferência ou cessão.

15.4 Se qualquer um destes Termos ou qualquer disposição de um Contrato for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível, seja em que medida for, esse termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão válidos em toda a extensão permitida por lei.

15.5 A Staples tem o direito de rever e alterar estes Termos periodicamente para reflectir eventuais alterações nas condições de mercado que afectem a área de negócio da empresa, alterações tecnológicas, alterações nos métodos de pagamento, alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes e alterações na capacidade do nosso sistema. O Cliente está sujeito às políticas e Termos em vigor no momento em que encomendar produtos da Staples, a menos que seja necessário efectuar alguma alteração a essas políticas ou a estes Termos por lei ou por ordem de qualquer autoridade pública (caso em que essa alteração se aplica às encomendas anteriormente efectuadas por si), ou a Staples o notifique da alteração a essas políticas ou a estes Termos antes de lhe enviar a Confirmação de Encomenda (caso em que temos o direito de assumir que aceitou a alteração aos Termos, a menos que sejamos notificados em sentido contrário no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da recepção por si dos produtos).

15.6 A Staples tem o seguinte código de conduta: www.staples.com/sbd/cre/marketing/about_us/ethics.html, a que também pode ter acesso através do nosso departamento de apoio ao cliente (ver artigo 2 dos presentes Termos).

Formulário de Resolução