Política de Privacidade

Os dados pessoais dos Clientes que venham a ser recolhidos e tratados no âmbito do processo de criação de leads, tendo em vista a comunicação das opções relativas aos “Planos de energia”, serão tratados com pleno respeito pela legislação da proteção de dados em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu dos Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais), nos seguintes termos:

Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:

• Denominação: STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A.
• Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 503 789 372
• Sede e endereço postal: Rua Quinta do Pinheiro Edifício Tejo, Piso 5, Carnaxide
• Endereço eletrónico: privacidade@staples.pt
• Contacto telefónico: 210413720 (chamada para a rede fixa nacional)
• Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: info@staples.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais inseridos no formulário serão tratados para as seguintes finalidades:

• Para analisar a informação fornecida e com base na mesma verificar quais os planos de energia que melhor se adequam às necessidades dos Clientes. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o consentimento. Este consentimento considera-se fornecido através do preenchimento e entrega do formulário de criação de leads.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do consentimento irá impedir-nos de analisar a sua informação e verificar quais os Pacotes de Comunicação que melhor se ajustam às suas necessidades.

• Para podermos entrar em contacto consigo e, no âmbito de tais contactos, comunicar-lhe as condições dos Pacotes de Serviços. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o seu consentimento. Este consentimento considera-se fornecido através do preenchimento e entrega do formulário de criação de leads.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de comunicar-lhe as condições dos planos de energia que melhor se ajustam às suas necessidades.

Tempo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos irão ser conservados durante um prazo de 5 anos, exceto se no decurso de tal período retirar o consentimento para o tratamento dos mesmos. Neste caso, os dados serão eliminados a partir do momento em que retire o consentimento que fundamenta o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os dados pessoais serão conservados, quando necessário, durante os prazos legais aplicáveis, ou para efeitos de exercício de direito no âmbito de ação judicial.

Transmissão de dados pessoais

Para efeitos da prossecução das finalidades anteriormente indicadas os seus dados pessoais não serão comunicados a quaisquer terceiros. Contudo, é importante notar que a partir do momento em que opte por aderir a um determinado Pacote de Serviços, os dados pessoais que sejam tratados no âmbito de tal adesão serão controlados pela Operadora de Telecomunicações que selecione a qual irá, a partir desse momento, atuar na qualidade de Responsável pelo Tratamento. Nesse sentido, aconselhamos que leia atentamente os Termos e Condições da adesão e a respetiva Política de Privacidade.

Direitos do titular dos dados

Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
• Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
• Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para info@staples.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Por último, fazemos notar que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.

01 de outubro de 2024

STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A.

TERMOS E CONDIÇÕES “Planos de energia”

O presente documento determina os termos e condições do processo de criação de leads, tendo em vista a comunicação das opções relativas aos “Planos de energia” que a STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A., pessoa coletiva n.º 503 789 372, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o mesmo número, com sede em Rua Quinta do Pinheiro Edifício Tejo, Piso 5, Carnaxide (doravante “STAPLES”) comercializa ao abrigo da parceria Mobile World – Comunicações, S.A., pessoa coletiva número 508946913, sediada na Rua Francisco Augusto Alvim, Lugar de Cabanas nº27 Fração D, 4700-048 – Braga

Através do preenchimento do formulário de criação de leads (“Formulário”) a STAPLES recolhe a informação necessária para aferir qual o Plano de energia que melhor se adequa às suas necessidades. Neste sentido, por forma a que lhe possamos indicar quais as opções que melhor se adequam ao seu perfil necessitamos que nos indique a seguinte informação: Nome completo; Dados de contacto (e-mail e n.º de telefone); Morada; Número de Identificação Fiscal; Distribuidor energia atual; Data em que termina o contrato que mantém com o seu atual fornecedor de energia; Valor mensal que paga atualmente; características do serviço que tem subscrito; Data em que pretende receber o contacto da Staples para conhecer as opções de plano de energia.

Também irá dispor de um campo livre assinalado pela expressão “Observações” no qual poderá incluir quaisquer informações que considere relevantes para efeitos da oferta do Plano de energia (“Pacote de Serviços”) que melhor se adequa às suas necessidades. Neste sentido, solicitamos que no referido campo apenas indique informações relacionadas com tal finalidade.

Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos Clientes que venham a ser recolhidos e tratados serão tratados com pleno respeito pela legislação da proteção de dados em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu dos Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais). Para obter mais informação quanto ao tratamento dos dados pessoais por favor consulte a Política de Privacidade aplicável.

Modificação e informações de contacto

O presente documento pode ser alterado, a qualquer momento, por motivos de força maior ou relacionados com a evolução e logística da Campanha, obrigando-se a STAPLES a proceder à divulgação das alterações nos locais onde o documento se encontre disponível para consulta. Para mais informações dirija-se a uma loja Staples ou contacte a nossa Linha de Apoio através do número 210 413 720 (chamada para a rede fixa nacional), disponível todos os dias úteis entre as 09:00 e as 18:00.

08 de outubro de 2024
STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A.

Política de Privacidade – Criação de Leads

Os dados pessoais dos Clientes que venham a ser recolhidos e tratados no âmbito do processo de criação de leads, tendo em vista a comunicação das opções relativas aos “Pacotes Tv Net Voz Móvel”, serão tratados com pleno respeito pela legislação da proteção de dados em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu dos Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais), nos seguintes termos: Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:

▪ Denominação: STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A.

▪ Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 503 789 372

▪ Sede e endereço postal: Rua Quinta do Pinheiro Edifício Tejo, Piso 5, Carnaxide ▪ Endereço eletrónico: info@staples.pt

▪ Contacto telefónico: 210413720 (chamada para a rede fixa nacional)

▪ Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: info@staples.pt

Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais.

Os dados pessoais inseridos no formulário serão tratados para as seguintes finalidades:

• Para analisar a informação fornecida e com base na mesma verificar quais os Pacote Tv Net Voz Móvel (“Pacote de Serviços”) que melhor se adequam às necessidades dos Clientes. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o consentimento. Este consentimento considera-se fornecido através do preenchimento e entrega do formulário de criação de leads.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do consentimento irá impedir-nos de analisar a sua informação e verificar quais os Pacotes de Comunicação que melhor se ajustam às suas necessidades.

• Para podermos entrar em contacto consigo e, no âmbito de tais contactos, comunicar-lhe as condições dos Pacotes de Serviços. Neste caso o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais será o seu consentimento. Este consentimento considera-se fornecido através do preenchimento e entrega do formulário de criação de leads.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de comunicar-lhe as condições dos Pacotes de Comunicação que melhor se ajustam às suas necessidades.

Tempo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos irão ser conservados durante um prazo de 2 anos, exceto se no decurso de tal período retirar o consentimento para o tratamento dos mesmos. Neste caso, os dados serão eliminados a partir do momento em que retire o consentimento que fundamenta o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os dados pessoais serão conservados, quando necessário, durante os prazos legais aplicáveis, ou para efeitos de exercício de direito no âmbito de ação judicial.

Transmissão de dados pessoais

Para efeitos da prossecução das finalidades anteriormente indicadas os seus dados pessoais não serão comunicados a quaisquer terceiros. Contudo, é importante notar que a partir do momento em que opte por aderir a um determinado Pacote de Serviços, os dados pessoais que sejam tratados no âmbito de tal adesão serão controlados pela Operadora de Telecomunicações que selecione a qual irá, a partir desse momento, atuar na qualidade de Responsável pelo Tratamento. Nesse sentido, aconselhamos que leia atentamente os Termos e Condições da adesão e a respetiva Política de Privacidade.

Direitos do titular

dos dados Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade. • Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.

• Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.

• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.

• Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para info@staples.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Por último, fazemos notar que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.

TERMOS E CONDIÇÕES
“PACOTES TV NET VOZ MÓVEL”

O presente documento determina os termos e condições do processo de criação de leads, tendo em vista a comunicação das opções relativas aos “Pacotes Tv Net Voz Móvel” que a STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A., pessoa coletiva n.º 503 789 372, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o mesmo número, com sede em Rua Quinta do Pinheiro Edifício Tejo, Piso 5, Carnaxide (doravante “STAPLES”) comercializa ao abrigo das parcerias estabelecidas com as seguintes Operadoras de Telecomunicações (adiante todas designadas por “Operadoras de Telecomunicações”): Vodafone

Através do preenchimento do formulário de criação de leads (“Formulário”) a STAPLES recolhe a informação necessária para aferir qual o Pacote Tv Net Voz Móvel (“Pacote de Serviços”) que melhor se adequa às suas necessidades. Neste sentido, por forma a que lhe possamos indicar quais as opções que melhor se adequam ao seu perfil necessitamos que nos indique a seguinte informação: Nome completo; Dados de contacto (e-mail e n.º de telefone); Morada; Número de Identificação Fiscal; Operador atual; Data em que termina o contrato que mantém com a sua atual Operadora; Valor mensal que paga atualmente; Velocidade/características do serviço que tem subscrito; Data em que pretende receber o contacto da Staples para conhecer as opções de Pacote Tv Net Voz Móvel; Tipo de serviço (fixo/móvel/não tem nenhum); Quantidade de cartões de telemóvel associados à conta.

Também irá dispor de um campo livre assinalado pela expressão “Observações” no qual poderá incluir quaisquer informações que considere relevantes para efeitos da oferta do Pacote Tv Net Voz Móvel (“Pacote de Serviços”) que melhor se adequa às suas necessidades. Neste sentido, solicitamos que no referido campo apenas indique informações relacionadas com tal finalidade.

Condições de oferta dos Pacotes de Serviços

A análise aqui em causa e a posterior comunicação das melhores opções de Pacote Tv Net Voz Móvel é gratuita
A informação que seja comunicada ao Cliente é disponibilizada de acordo com as mais recentes pesquisas efetuadas junto da informação de preços publicada por cada Operadora, ou de acordo as ações promocionais que estejam a ser desenvolvidas pela Staples em cada momento. Neste sentido, a Staples não será responsável caso os preços comunicados venham a sofrer alterações, sendo que o Ciente será sempre informado das mesmas antes de celebrar o contrato com a Operadora.

As condições comunicadas ao Cliente são apenas válidas para novos Clientes das Operadoras que adiram aos Pacotes de Serviços, mediante fidelização de 24 meses, segundo as condições previstas no respetivo acordo de adesão das Operadoras de Telecomunicações, ao qual os Clientes terão acesso no momento da adesão na loja física Staples, ou através de email quando aderirem através do call center Staples.
As condições não são válidas para Clientes que usufruam já dos serviços das Operadoras de Telecomunicações a que pretendem agora aderir.
As condições não são válidas para Clientes com adesões a decorrer noutros canais de venda com fidelização ou que aceitem propostas no decorrer do processo.
As condições não são válidas para Clientes que desinstalem o serviço para aderir na mesma Operadora de Telecomunicações, bem como não serão válidas para Clientes que desinstalem o serviço para aderir, junto da mesma Operadora de Telecomunicações, em nome próprio ou de terceiro e para a mesma morada.
As condições não são válidas para Clientes que contactem diretamente com as Operadoras de Telecomunicações ou com qualquer outro agente da Operadora, para contratar o serviço aqui promovido pela Entidade Promotora.
As condições não são passíveis de serem cumuladas com outras ofertas em vigor na Staples.
A STAPLES é alheia às responsabilidades que possam derivar das relações entre as Operadoras de Telecomunicações que disponibilizam os Pacote de Serviços, e os beneficiários do mesmo (clientes aderentes).
A Staples não poderá ser responsabilizada por qualquer questão relativa à organização, produção, fornecimento, instalação e prestação do serviço das Operadoras de Telecomunicações, nem aceitará nenhum pedido de reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço realizado pelas Operadoras de Telecomunicações. No entanto, a STAPLES efetuará todas as diligências necessárias e adequadas para a satisfação dos legítimos interesses das partes envolvidas.

Tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais dos Clientes que venham a ser recolhidos e tratados serão tratados com pleno respeito pela legislação da proteção de dados em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu dos Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais). Para obter mais informação quanto ao tratamento dos dados pessoais por favor consulte a Política de Privacidade aplicável.

Modificação e informações de contacto

O presente documento pode ser alterado, a qualquer momento, por motivos de força maior ou relacionados com a evolução e logística da Campanha, obrigando-se a STAPLES a proceder à divulgação das alterações nos locais onde o documento se encontre disponível para consulta.

Para mais informações dirija-se a uma loja Staples ou contacte a nossa Linha de Apoio através do número 210 413 720 (chamada para a rede fixa nacional), disponível todos os dias úteis entre as 09:00 e as 18:00.

02 de julho de 2021
STAPLES Portugal – Equipamento de Escritório, S.A.

Contrato de licença do Norton

Norton Bootable Recovery Tool

Importante: leia cuidadosamente os termos e condições deste contrato de licença ("Contrato de licença") antes de usar o software e serviços (conforme definidos abaixo). A symantec corporation, se você estiver na américa; ou symantec asia pacific pte ltd, se você estiver na ásia pacífico ou no japão; ou symantec limited, se você estiver na europa, no oriente médio ou na áfrica ("Symantec"), licenciará o software e serviços para você como pessoa, empresa ou entidade legal que utilizará o software e serviços (citado abaixo como "Você” ou "Seu/sua") somente sob a condição de que você aceite todos os termos deste contrato de licença. Este é um contrato jurídico e executável celebrado entre você e a symantec. Ao abrir esta embalagem, romper o lacre, clicar no botão “concordo” ou “sim”, ou de outra forma indicar consentimento por meio eletrônico, ou ao carregar ou usar o software e serviços ou de outra forma usar o software e serviços, você concorda com os termos e as condições deste contrato de licença. Se você não concordar com estes termos e condições, clique no botão "Cancelar" ou "Não" ou "Fechar janela”, ou indique sua recusa de alguma outra forma e não utilize o software nem os serviços.

1. Licença:

O software, os serviços e a documentação (inclusive qualquer embalagem do produto) (a “Documentação”) que acompanham este Contrato de Licença (coletivamente “Software e Serviços”) é propriedade da Symantec e de seus licenciadores e estão protegidos por leis de copyright. Embora a Symantec ou seus licenciadores continue sendo a proprietária do Software e Serviços, após aceitar o contrato de licença, Você terá alguns direitos sobre seu uso em um computador, ambiente virtual, dispositivo móvel ou um dispositivo de computação móvel (um "Dispositivo") enquanto a Symantec mantiver e disponibilizar o Software e Serviços para Você. Todos os direitos não concedidos expressamente a Você são retidos pela Symantec e/ou seus licenciadores. Este Contrato de Licença rege todas as versões, revisões ou aperfeiçoamentos do Software e Serviços que a Symantec venha a fornecer a Você. Seus direitos e obrigações sob este Contrato de Licença no tocante ao uso deste Software e Serviços estão descritos a seguir. Você pode:

A. Usar uma cópia do Software e Serviços em um único Dispositivo. Se um número maior de cópias e/ou de Dispositivos estiver especificado na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor ou revendedor autorizado de quem Você adquiriu o Software e Serviços, Você poderá usar o Software e Serviços de acordo com tais especificações;
B. Fazer uma cópia do Software e Serviços para fins de backup ou arquivamento, ou copiar o Software e Serviços em um disco rígido ou no Seu Dispositivo e reter o original para fins de backup ou arquivamento;
C. Usar o Software e Serviços em uma rede, desde que Você tenha uma cópia licenciada do Software e Serviços para cada Dispositivo que possa acessar o Software e Serviços através da rede;
D. Transferir permanentemente todos os Seus direitos sobre o Software e Serviços, adquiridos apenas em uma mídia física, concedidos sob este Contrato de Licença, para outra pessoa ou entidade, contanto que Você transfira a mídia física pela qual o Software e Serviços foram adquiridos e não retenha cópias do Software e Serviços e que o destinatário da transferência concorde com os termos deste Contrato de Licença. Para evitar dúvidas, se o Software e Serviços que estão sendo transferidos forem parte de uma oferta de vários produtos, Você deverá transferir todos os Seus direitos a todas as ofertas do produto incluídos neste Software e Serviços. A transferência parcial de Seus direitos sob este Contrato de Licença não será permitida e quaisquer tentativas deverão ser consideradas anuladas. Por exemplo, se a Documentação ou a documentação da transação aplicável do revendedor ou distribuidor autorizado não conceder a Você o direito de uso de várias cópias do Software e Serviços, somente uma transferência dos direitos para uso de todas as cópias será válida. Não obstante o disposto acima, Você não pode transferir os códigos do produto de Software e Serviços adquirido em uma mídia física para terceiros separadamente da mídia física. Você não pode transferir o Software e Serviços e/ou seus códigos de produto a terceiros se não tiver adquirido o Software e Serviços em uma mídia física; e
E. Usar o Software e Serviços de acordo com qualquer permissão adicional que poderá estar definida abaixo.

Você não poderá, nem poderá permitir que outra pessoa:

A. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do Software e Serviços;
B. Além da extensão e nas circunstâncias permitidas pela lei, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software e Serviços ou de criar trabalhos derivados do Software e Serviços;
C. Fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software e Serviços como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, compartilhamento de tempo, provedor de serviços ou bureau de serviços; ou
D. Usar o Software e Serviços de qualquer modo que não seja o permitido por este Contrato de Licença. O Software e Serviços podem incluir recursos e funcionalidades de terceiros, ou podem acessar conteúdo em um site de terceiros. Tais recursos, funcionalidades ou conteúdo podem estar sujeitos aos termos de serviço de terceiros e políticas de privacidade.

2. Recursos do Software e Serviços e Atualizações de conteúdo; cancelamento das Atualizações de conteúdo ou do Software e Serviços:

A.Você terá o direito de receber novos recursos e versões para o Software e Serviços à medida que a Symantec, a seu próprio critério, disponibilizar tais recursos e versões durante o Período do Serviço. A Symantec esforça-se continuamente para melhorar a utilização e o desempenho de seus produtos e serviços. Para otimizar e oferecer a Você a versão mais atual do Software e Serviços, Você concorda que o Software e Serviços podem fazer o download de novas atualizações e versões do Software e Serviços e instalá-las à medida que forem disponibilizadas pela Symantec, por seu exclusivo critério. Você concorda em receber e permitir que a Symantec forneça essas novas atualizações e versões a Seu Dispositivo. Além disso, a Symantec pode modificar os termos e condições que se aplicam ao Seu uso do Software e Serviços para refletir essas atualizações e versões e Você concorda com tais termos atualizados.
B. Alguns produtos de Software e Serviços utilizam conteúdo que é atualizado frequentemente, inclusive, mas não limitado aos seguintes: software antivírus e de crimeware utilizam definições de vírus atualizadas; softwares antispyware utilizam definições de spyware atualizadas; softwares antispam utilizam regras antispam atualizadas; softwares de filtragem de conteúdo e antiphishing utilizam listas de URLs atualizadas; alguns softwares de firewall utilizam regras de firewall atualizadas; produtos de avaliação de vulnerabilidade utilizam dados de vulnerabilidade atualizados; e softwares de autenticação de sites utilizam listas atualizadas de páginas da Web autenticadas; estas atualizações coletivamente são denominadas “Atualizações de Conteúdo”. Você terá o direito de receber Atualizações de Conteúdo para o Software e Serviços durante o Período do Serviço.
C. A Symantec poderá, a seu critério, com ou sem aviso prévio a Você, interromper o fornecimento das Atualizações de conteúdo e/ou suspender o Software e Serviços. A Symantec poderá adicionar, modificar ou remover recursos do Software e Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio a Você.

3. Instalação de produto; ativação; conta do Norton:

A. Durante o processo de instalação, o Software e Serviços poderão desinstalar ou desativar outros produtos de segurança ou recursos relacionados, se tais produtos ou recursos forem incompatíveis com o Software e Serviços ou para propósitos de aperfeiçoamento da funcionalidade geral do Software e Serviços.
B. Pode haver medidas tecnológicas no Software e Serviços projetadas para impedir o uso não licenciado ou ilegal do Software e Serviços. Você concorda que a Symantec poderá fazer uso dessas medidas para proteger a Symantec contra a pirataria do Software e Serviços. O Software e Serviços poderão conter tecnologia de imposição que limite a instalação e desinstalação do Software e Serviços a um determinado número de vezes em um único Dispositivo ou em um número limitado de Dispositivos. Este Contrato de Licença e o Software e Serviços que contêm a tecnologia de imposição podem exigir a ativação conforme estabelecido na Documentação. Se esse for o caso, o Software e Serviços funcionarão somente por um período limitado anterior à ativação do Software e Serviços por Você. Durante a ativação, poderá ser necessário que Você forneça Seu código de ativação exclusivo que acompanha a configuração do Dispositivo e do Software e Serviços, na forma de um código alfanumérico pela Internet, a fim de verificar a autenticidade do Software e Serviços. Se Você não concluir a ativação dentro do período estipulado na Documentação, ou conforme solicitado pelo Software e Serviços, o funcionamento desses será interrompido até que a ativação seja concluída, quando, então, o Software e Serviços voltarão a funcionar. Caso Você não consiga ativar o Software e Serviços pela Internet ou através de outro método especificado durante o processo de ativação, contate o Suporte ao Cliente da Symantec, usando as informações fornecidas pela Symantec durante a ativação ou conforme definido abaixo.
C. Conta do Norton. É necessário ter uma conta do Norton da Symantec (“Conta do Norton”) atual para poder acessar e usar o Software e Serviços. Se Você não possuir uma Conta do Norton, deverá concluir o processo de registro aplicável a fim de criar uma Conta do Norton para usar o Software e Serviços. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da senha de Sua Conta do Norton.

4. Recurso Safe Search:

O Software e os Serviços podem incluir um recurso Safe Search, que fornece a capacidade de pesquisar na Internet com segurança. Isto pode ser oferecido através de (sem limitar-se a) uma barra de ferramentas de pesquisa da Symantec.

5. Responsabilidade perante os Clientes Corporativos:

Se Você for um Cliente, as seguintes provisões da seção 5 não se aplicam a Você, salvo quando sob as leis aplicáveis em Sua jurisdição certas provisões de consumidor se aplicarem ao Seu uso do Software e dos Serviços, independentemente do fato desse uso ter motivos empresariais, comerciais ou profissionais. Leia a Seção 6. Se Você é um Cliente Corporativo (ou seja, se Você está usando o Software e os Serviços em sua empresa, negócio ou profissão (um "Cliente Corporativo"), as seguintes disposições nesta Seção 5 se aplicam a Você (independentemente de Você aceitar ou não o Software e os Serviços).

A. A Symantec garante que a mídia produzida pela Symantec na qual o Software é distribuído não apresentará defeito dentro do prazo de sessenta (60) dias desde a data da instalação inicial do Software feita por Você. Em caso de violação desta garantia, a Sua única solução será a substituição pela Symantec de qualquer mídia defeituosa devolvida à Symantec dentro do prazo da garantia. A Symantec não garante que o Software e Serviços atenderão às Suas expectativas, que a operação do Software e Serviços será ininterrupta ou que o Software e Serviços não apresentarão erros.Se Você é um Cliente Corporativo (ou seja, se Você está usando o Software e os Serviços em sua empresa, negócio ou profissão (um "Cliente Corporativo"), as seguintes disposições nesta Seção 5 se aplicam a Você (independentemente de Você aceitar ou não o Software e os Serviços). SOMENTE PARA CLIENTES AUSTRALIANOS : Se Você é um Cliente australiano, as provisões da seção 5 não se aplicam a Você, salvo quando sob leis australianas do consumidor certas provisões se aplicarem ao seu uso do Software e dos Serviços para fins empresariais, comerciais e profissionais, nesse caso, esta seção se aplicará a você.
B. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, (I) a garantia acima é exclusiva e substitui todas as outras garantias, sejam elas explícitas ou implícitas, inclusive as garantias implícitas de qualidade satisfatória e adequação a qualquer fim específico e (ii) a symantec não concede qualquer garantia em relação à não violação dos direitos de propriedade intelectual.
C. Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob hipótese alguma, a symantec ou seus licenciadores terá(ão) responsabilidade perante você (seja por ato de negligência, contratual ou qualquer outro) por qualquer perda de lucros, receita, contratos empresariais, depósitos antecipados ou dados perdidos ou corrompidos que resultem do uso devido ou indevido do software e dos serviços ou por quaisquer danos especiais, consequenciais, indiretos ou similares, mesmo que a symantec tenha sido notificada previamente sobre a possibilidade de tais danos. Somente para clientes corporativos australianos : sujeita às provisões anteriores desta seção 5(c), a symantec não assumirá qualquer responsabilidade em indenizar você por qualquer perda que não seja consequência razoavelmente prevista de uma violação deste contrato de licença pela symantec.
D. Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da symantec ou de seus licenciadores não excederá o preço de compra que você pagou pelo período de serviço aplicável. Algumas legislações poderão implicar garantias ou impor obrigações sobre a symantec, as quais (I) não podem ser excluídas, restritas ou modificadas, ou (ii) não podem ser excluídas, restritas ou modificadas exceto até um certo limite. Este contrato deve ser lido de acordo com essas provisões estatutárias. Se estas provisões legais aplicarem-se, não obstante qualquer outra provisão neste contrato e pela extensão à qual a symantec tem o direito de assim proceder, a symantec limitará sua responsabilidade em relação a qualquer reivindicação sob essas provisões para, em relação ao software e serviços, de acordo com o critério da symantec, a substituição do software e serviços ou o fornecimento de software e serviços equivalentes; o conserto do software e serviços; o pagamento do custo de substituição do software e serviços ou da aquisição de software e serviços equivalentes; ou o pagamento do custo do conserto do software e serviços ou em relação a qualquer serviço, de acordo com o critério da symantec, para o refornecimento dos serviços ou do pagamento do custo do fornecimento dos serviços. Escreva para (I) symantec consumer support, po box 5689, dublin 15, ireland ou (ii) symantec consumer support, level 7, 181 miller st, north sydney, nsw 2060, australia ou acesse a página de suporte referente ao seu país ou região, localizada em http://www.Symantec.Com/globalsites/index.Jsp para obter informações sobre a substituição de mídia com defeito.
E. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por a Symantec ter agido de forma fraudulenta.
F. Este Contrato de Licença constitui o acordo integral entre Você e a Symantec com relação ao Software e Serviços e: (i) substitui todas as comunicações contemporâneas orais ou escritas, propostas e representações com respeito a este tópico (exceto em caso de representações fraudulentas); e (ii) prevalece sobre quaisquer termos adicionais ou conflitantes de qualquer citação, pedido, reconhecimento ou comunicações similares entre as partes.

6. Responsabilidade perante os Usuários Domésticos:

Se Você é um Usuário Doméstico, esta Seção 6 se aplica a Você. Leia-a cuidadosamente. A Seção 6 não se aplica a Você se Você é um Cliente Corporativo.

A. A Symantec assumirá a responsabilidade perante Você sem limitação se (a) Você falecer ou se ferir como resultado de negligência da Symantec ou (b) Você for vítima de alguma perda ou dano por a Symantec ter agido de forma fraudulenta. Diferentemente da garantia que a Symantec fornece aqui a Você e Seus direitos como Cliente, a Symantec não fornece garantia adicional com relação ao Software e aos Serviços.
B. Sujeita a provisões anteriores à seção 6, a Symantec não será responsável por pagar a Você por qualquer perda que não seja uma consequência razoavelmente previsível da quebra por parte da Symantec deste Contrato de licença. Como Usuário Doméstico, Você não poderá usar o Software e Serviços para fins comerciais. A Symantec não será responsabilizada por Você por qualquer perda de lucros, receita, depósitos antecipados, contratos ou tempo resultante do uso correto ou incorreto do Software e Serviços.
C. Somente para clientes australianos. Com o objetivo de cumprir com a seção 102 (1) da Lei do Consumidor e da Concorrência Australiana, "Nossos produtos são fornecidos com garantias que não podem ser excluídas por força da Lei do Consumidor Australiano. Você tem direito à substituição ou reembolso por uma falha grave e a indenização por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível. Você também terá direito de ter os produtos reparados ou substituídos se o produto não tiver qualidade aceitável e a falha não se constituir em falha grave".
D. Recomendamos enfaticamente que Você faça backup de Seus dados frequentemente.
E. Você estará sempre sob a obrigação de tomar medidas razoáveis para minimizar a Sua perda.
F. Escreva para (i) Suporte ao cliente da Symantec, PO Box 5689, Dublin 15, Ireland ou (ii) Serviço de Atendimento ao Cliente da Symantec, Level 7, 181 Miller St, North Sydney, NSW 2060, Australia, ou acesse a página de suporte de seu país ou região, que pode ser localizada em http://www.symantec.com/globalsites/index.jsp para obter informações sobre a substituição da mídia com defeito.

7. Regulamentações para Exportações:

Você reconhece que o Software e Serviços, além dos serviços e dados técnicos relacionados (coletivamente, "Tecnologia Controlada") podem estar sujeitos às leis de importação e exportação dos Estados Unidos, especificamente aos regulamentos da administração de exportações dos Estados Unidos (EAR, Export Administration Regulations), e às leis de qualquer país onde a Tecnologia Controlada seja importada ou reexportada. Você concorda em cumprir todas as leis relevantes e em não exportar qualquer Tecnologia Controlada que transgrida as leis dos Estados Unidos para qualquer país, entidade ou pessoa proibida, para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação do governo. É proibido exportar ou reexportar produtos da Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes, inclusive Afeganistão e Iraque. É proibido o uso ou fornecimento de produtos da symantec associado a qualquer atividade que inclua, entre outras, design, desenvolvimento, fabricação, treinamento ou testes de materiais químicos, biológicos ou nucleares, mísseis, projéteis ou veículos de lançamento espacial capazes de distribuir armas de destruição em massa, de acordo com a lei dos eua.

8. Geral:

Este Contrato de Licença será regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Nenhuma parte deste Contrato de Licença diminuirá qualquer direito que Você tenha nos termos da legislação vigente de proteção ao consumidor ou outras legislações cabíveis em Sua jurisdição que não possam ser renunciadas mediante contrato. A Symantec poderá rescindir este Contrato de Licença se Você violar qualquer termo aqui contido (exceto violações triviais ou sem consequências) e, caso tal rescisão ocorra, Você deverá interromper o uso e inutilizar todas as cópias da Documentação, do Software e Serviços. As isenções de responsabilidade com relação às garantias e danos e limitações em relação à responsabilidade, incluindo aquelas definidas nas Seções 5 e 6, deverão sobreviver e continuar sendo aplicadas mesmo após a rescisão.

9. Serviço de Atendimento ao Cliente da Symantec:

Caso tenha qualquer dúvida em relação a este Contrato de Licença, ou se desejar entrar em contato com a Symantec por qualquer motivo, escreva para: (i) Symantec Consumer Support, PO Box 5689, Dublin 15, Ireland ou (ii) Symantec Customer Service, Level 7, 181 Miller St, North Sydney, NSW 2060, Australia, ou acesse a página de suporte de Seu país ou região, localizada em http://www.symantec.com/globalsites/index.jsp.

10. Termos Internacionais de Comércio:

Se Você celebrar este Contrato de Licença para propósitos relacionados empresariais, comerciais ou profissionais e, portanto, se qualificar como Cliente Corporativo, o Software e Serviços serão fornecidos no modo ExWorks (EXW) no ponto de remessa da Symantec (Termos Internacionais de Comércio da ICC 2010).
TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS. O Seu uso do Software e Serviços está sujeito aos termos e condições abaixo, além daqueles determinados acima.

11. Privacidade; Proteção de Dados:

O Software e os Serviços poderão recolher periodicamente certas informações, como informações que identificam pessoalmente, do Dispositivo em que estiver instalado, o que poderá incluir:

• Para produtos móveis, o Software pode acessar o IMEI (International Mobile Equipment Identity, número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel) a fim de gerar um hash que garante o anonimato. O hash é usado para analisar e agregar dados do equipamento para fins estatísticos. O IMEI não é coletado nem armazenado pela Symantec. O Software também monitora as alterações na identidade internacional do assinante móvel (IMSI, International Mobile Subscriber Identity), a fim de continuar a fornecer o serviço, mesmo quando os usuários mudarem o cartão SIM. O IMSI não é coletado nem armazenado pela Symantec. As informações acima são usadas para identificar os dispositivos de telecomunicações qualificados para receber Atualizações de Conteúdo do Software. Essas informações não serão correlacionadas a quaisquer outras informações que identificam pessoalmente, como as informações da Sua conta. Após o encerramento do serviço, os dados serão retidos em forma de estatística, exclusivamente para pesquisas internas. A Symantec poderá compartilhar esses dados com contratados e/ou processadores de dados terceirizados conforme necessário, visando ao gerenciamento da conta.
• Informações sobre potenciais riscos à segurança, bem como sobre URLs e endereços IP de sites consultados que o Software e Serviços considerem potencialmente fraudulentos. Os URLs podem conter informações que identificam pessoalmente que um site potencialmente fraudulento esteja tentando obter sem a Sua permissão. Essas informações são coletadas pela Symantec com a finalidade de fornecer as funcionalidades do Software e Serviços, bem como avaliar e melhorar a capacidade dos produtos da Symantec de detectar comportamentos maliciosos, sites possivelmente fraudulentos e outros riscos à segurança na Internet.
• Os URLs e os endereços IP de sites acessados, bem como palavras-chave e resultados de pesquisas somente se os recursos Norton Safe Web ou Norton Safe Search estiverem ativados. Essas informações são coletadas pela Symantec com a finalidade de fornecer proteção, avaliação e recomendações a Você com relação a possíveis ameaças e riscos que podem estar associados a determinado site, antes que Você o acesse.
• Arquivos executáveis e arquivos que contêm conteúdo executável que são identificados como malware potencial, inclusive informações sobre as ações executadas por esses arquivos no momento da instalação. Esses arquivos são enviados à Symantec usando a função de envio automático do Software e Serviços. Essa função de envio automático pode ser desativada após a instalação seguindo as instruções na Documentação para produtos aplicáveis. Os arquivos coletados podem conter informações que identificam pessoalmente que foram obtidas pelo malware sem a Sua permissão. Os arquivos desse tipo são coletados pela Symantec somente para fins de melhoria da capacidade dos produtos da Symantec de detectar comportamento malicioso.
• O nome dado ao Dispositivo durante a configuração inicial desse Dispositivo. Se coletado, o nome será usado pela Symantec como um nome de conta do Dispositivo que Você poderá usar para receber serviços adicionais e/ou usar alguns recursos do Software e Serviços. É possível e recomendado que Você altere o nome dessa conta a qualquer momento após a instalação do Software e Serviços. Informações de status sobre a instalação e a operação do Software e Serviços. Essas informações indicam para a Symantec se a instalação do Software e Serviços foi concluída com êxito ou se o Software e Serviços encontraram algum erro.
• As informações de status poderão conter informações que identificam pessoalmente somente se essas informações forem incluídas no nome do arquivo ou na pasta encontrados pelo Software e Serviços no momento da instalação ou do erro. As informações de status são coletadas pela Symantec para fins de avaliação e aprimoramento da taxa de sucesso da instalação e do desempenho do produto da Symantec. A Symantec também pode usar essas informações para otimizar suas páginas da Web.
• As informações de mensagens de e-mail enviadas por Você através do Software e Serviços à Symantec para serem relatadas como spam ou como identificadas incorretamente como spam. Essas mensagens de e-mail podem conter informações que identificam pessoalmente e serão enviadas à Symantec somente com a Sua permissão; elas não serão enviadas automaticamente. Se Você enviar essas mensagens à Symantec, a Symantec as usará somente para fins de aprimoramento da capacidade de detecção da sua tecnologia antispam. A Symantec não relacionará ou corresponderá esses arquivos a quaisquer informações que identificam pessoalmente.
• Informações contidas em um relatório que Você pode optar por enviar pelo Software e Serviços para a Symantec quando o Software e Serviços encontrarem algum problema. O relatório inclui informações sobre o status do Seu Dispositivo, do Software e Serviços no momento em que o Software e Serviços encontraram o problema. As informações de status sobre o Seu Dispositivo podem incluir o idioma do sistema, o país e a versão do sistema operacional para o Seu Dispositivo, além dos processos executados, informações sobre o status e o desempenho, e também dados de arquivos e pastas que estavam abertos no momento em que o Software e Serviços encontraram o problema. As informações podem conter informações que identificam pessoalmente caso sejam incluídas ou façam parte do nome de arquivos ou de pastas que estavam abertos no momento em que o Software e Serviços encontraram o problema. Essas informações serão enviadas à Symantec somente com a Sua permissão, e não automaticamente. As informações são coletadas pela Symantec a fim de corrigir o problema encontrado e aprimorar o desempenho do produto da Symantec. Essas informações não serão relacionadas ou correspondidas a quaisquer informações que identificam pessoalmente.
• O endereço IP e/ou o endereço do Controle de acesso à mídia (MAC, Media Access Control) e o ID do computador do Dispositivo no qual o Software e Serviços estejam instalados para que o Software e Serviços funcionem e para fins de administração da licença.
• Outras informações gerais ou estatísticas usadas para análise de produtos e para o aprimoramento da funcionalidade do produto. A menos que estejam expressamente definidas como opcionais, as informações coletadas, conforme explicitado acima, são necessárias para fins da funcionalidade dos produtos da Symantec.

As informações podem ser transferidas para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou outros países que talvez tenham leis menos severas para a proteção de dados do que as da região em que Você se encontra (incluindo a União Europeia) e podem ser acessadas por funcionários ou contratados da Symantec, exclusivamente para uso de acordo com as finalidades descritas acima. Para os mesmos fins, as informações podem ser compartilhadas com parceiros e fornecedores que processem informações em nome da Symantec. A Symantec tomou iniciativas para que as informações coletadas, quando transferidas, recebam o nível de proteção adequado. Sujeita às leis aplicáveis, a Symantec se reserva o direito de cooperar com qualquer processo judicial e imposição da lei ou outras solicitações governamentais relacionadas ao uso que Você faça do Software e Serviços. Isso significa que a Symantec poderá fornecer documentos e informações relevantes a casos jurídicos ou à adoção da lei ou outra investigação governamental. Para promover a consciência, a detecção e a prevenção dos riscos à segurança na Internet, a Symantec poderá compartilhar algumas informações com empresas de pesquisa e outros fornecedores de software de segurança. A Symantec também poderá usar estatísticas extraídas das informações para acompanhar e publicar relatórios sobre tendências de riscos à segurança. Usando o Software e Serviços, Você reconhece e concorda que a Symantec poderá coletar, transmitir, armazenar, divulgar e analisar essas informações para as referidas finalidades. CPS / OE 22.0 / IE

Condições de Prestação dos Serviços

A Staples e o Cliente acordam que os serviços a prestar ao Cliente são regulados por estas condições e, em tudo o que não estiver expressamente previsto, pelos usos comerciais e legislação aplicável.

Serviço de diagnóstico "Easytech port/comp"

Declarações especiais

Software: Software PC-Doctor Toolbox for Windows, de ora em diante “Software”
Licença de Software: Licença de Utilizador Final em anexo, de ora em diante “Licença”
Serviço: Serviço de Diagnóstico Easytech, prestado pela Staples, de ora em diante “Serviço”
PC-Doctor: PC-Doctor, Inc., Licenciante e Proprietária do Software, de ora em diante “PC-Doctor”

O cliente declara que:

a) Contrata com a Staples Portugal – Equipamento de Escritório, S.A., pessoa colectiva n.º 503789372, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de €59.500.000,00, com sede na Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5.º, 2794-079, Carnaxide, o Serviço, o qual envolve EASYTECH PORT/COMP e inclui a oferta da Licença, nos termos das Condições Gerais EasyTech aplicáveis e da Licença que aceita; b) Tem conhecimento e aceita que o Serviço inclui a instalação do Software no seu Equipamento, exclusivamente nos termos e condições limitados da Licença; c) O Equipamento é da propriedade plena e sem reservas do Cliente, tendo o Declarante capacidade e/ou autorização para usar o Equipamento, todos os seus componentes e programas, bem como para realizar todas as operações previstas;

b) Tem conhecimento que o Software pertence à PC-Doctor, licenciante do Software; e) Foram prestadas pela Staples Portugal, na presente data, todas as informações disponíveis relativas ao Software, incluindo a entrega de uma cópia do Contrato, que o declarante leu, conhece e aceita sem outras condições. f) A Staples Portugal não se responsabiliza por quaisquer erros ou vírus que o Software possa conter, ou por eventuais danos que este possa vir a causar no Equipamento, seus componentes, dados e programas, ou a terceiros; g) Tomou conhecimento e aceita que a eventual infracção de direitos de terceiros decorrente do uso do Software e do Equipamento, por si ou outros terceiros, não é da responsabilidade da Staples Portugal.

Contrato de licença de utilizador final

DPC-Doctor Toolbox for Windows

Leia antes de instalar e/ou utilizar este software!
Leia atentamente os termos e condições constantes do presente contrato antes de instalar e/ou utilizar este software. A instalação e/ou utilização deste software pressupõe a aceitação pelo utilizador dos termos e condições do presente contrato. Se não concordar com a totalidade dos termos e condições do presente contrato, não utilize nem instale este software. Excepto se existir outro contrato entre si e a pc-doctor inc. Que controle e altere a sua utilização ou distribuição deste software, os termos e condições da presente contrato de licença de utilizador-final são-lhe aplicáveis.

1. Propriedade do Software. O programa de software em anexo, incluindo a estrutura, organização e código (“Software’) e os materiais escritos que o acompanham, são propriedade da PC-Doctor, Inc. (Licenciante) ou dos Fornecedores da Licenciante e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor dos E.U.A., pelas leis de outras nações e por tratados internacionais. A posse, instalação ou utilização do Software pelo utilizador não transmite para o utilizador quaisquer direitos sobre o Software, para além dos expressamente estipulados no presente Contrato. Todas as cópias do Software e materiais escritos que o acompanham deverão conter os mesmos avisos legais que figuram no Software e nos materiais escritos que o acompanham.
2. Concessão de Licença. O Software é licenciado, não vendido. Sem prejuízo do disposto no presente Contrato, e no Contrato de Licença ao abrigo do qual o presente Software lhe foi licenciado, caso exista, a Licenciante concede ao utilizador o direito não exclusivo de utilização de uma cópia do Software para cada licença identificada no Contrato de Licença. Este Software só pode ser utilizado para efeitos de diagnóstico, teste e/ou configuração.A Licenciante pode licenciar actualizações ao utilizador em condições suplementares ou diferentes.
3. Restrições à utilização e transmissão. O contrato de licença ao abrigo do qual o software foi licenciado ao utilizador estabelece os direitos do utilizador para a utilização deste software. Todos os direitos não expressamente previstos no presente contrato ficam reservados à licenciada. O utilizador não poderá copiar o Software, com excepção de uma cópia de segurança ou de arquivo na qual deverão figurar inalterados e desobstruídos todos os avisos legais do Software. O Utilizador não poderá copiar os materiais escritos. O Utilizador não poderá aplicar engenharia reversa, descompilar, desmontar nem tentar descobrir o código fonte do Software. O Utilizador não poderá modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base no Software, no todo ou em parte, salvo nos termos expressamente previstos no presente Contrato.O Utilizador não poderá revender ou trocar o Software, directa ou indirectamente. O Utilizador não poderá alugar o Software ou por outra forma transmitir ou ceder o direito de utilização do Software. O Utilizador compromete-se a não permitir a utilização do Software por qualquer terceiro, por qualquer forma, e a envidar todos os esforços, na medida do razoável, por forma a assegurar que não é feita qualquer utilização indevida ou não autorizada do Software. O Utilizador não permitirá que terceiros beneficiem da utilização ou funcionalidade do Software através de um acordo de de utilização a tempo parcial/timesharing ou outro acordo, excepto na medida em que tal utilização estiver prevista no presente Contrato ou na embalagem do Software. O utilizador não poderá expedir, transferir ou re-exportar, directa ou indirectamente, quer o software quer um produto directo do mesmo, para qualquer país proibido pela lei da administração das exportações dos estados unidos (“united states export administration act”) e respectiva regulamentação, e não poderá utilizar o presente software para uma finalidade vedada por essa lei. O software foi concebido para correr exclusivamente nos sistemas operativos identificados no final do presente contrato como anexo A.
4. Prazo. O presente Contrato tem uma duração ilimitada, salvo se for resolvido antecipadamente nos termos nele previstos. O presente Contrato cessa automaticamente se o utilizador deixar de cumprir com qualquer das limitações ou requisitos nele estipulados. Em caso de cessação do presente Contrato, o Utilizador cessará a utilização do Software e destruirá todas as cópias do mesmo e materiais escritos que o acompanham.
5. Exclusão de Garantia. A Licenciante não presta quaisquer garantias, implícitas ou outras, relativamente ao Software. O software é fornecido “tal como está”. A licenciante exime-se de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, nomeadamente, garantias de comercialização, adequação para finalidade específica e de não violação relativamente ao software e materiais escritos que o acompanham. O utilizador assume total responsabilidade pela escolha do software para obtenção dos resultados pretendidos e pela instalação, utilização e resultados obtidos do software. Sem limitar as disposições supra, a licenciante não garante que o software está livre de erros nem que irá satisfazer as suas necessidades. O Utilizador poderá ter outros direitos que variam de estado para estado.
6. Limitação de Responsabilidade. A licenciadora e os seus fornecedores ou licenciados não ficam responsáveis, em circunstância alguma ou ao abrigo de qualquer lei, quer por ilícito, contrato ou outro, por quaisquer danos sofridos pelo utilizador, nomeadamente lucros cessantes, perda de poupanças ou danos extraordinários ou indirectos decorrentes da sua utilização ou incapacidade de utilização do software ou de quaisquer ferramentas de diagnóstico fornecidas com o software, mesmo que a licenciante tiver sido advertida para a possibilidade da sua ocorrência. Esta limitação de responsabilidade não se aplica à responsabilidade por morte ou dano pessoal na medida em que a lei aplicável a proíba.
7. Cumprimento com as Licenças. Se o utilizador for uma empresa ou uma organização, deverá, a pedido da Licenciante ou do seu representante autorizado, no prazo de trinta (30) dias, documentar e certificar na totalidade que a utilização da totalidade ou parte do Software no momento desse pedido está em conformidade com a licença válida obtida da Licenciante.
8. Actualizações. Se o Software constituir uma actualização de uma versão anterior do Software, o utilizador deverá possuir uma licença válida de tal versão anterior que lhe permita utilizar esta actualização. Todas as actualizações são fornecidas ao utilizador numa base de troca de licença. O utilizador aceita que ao utilizar uma actualização cessa voluntariamente o seu direito de utilização de qualquer versão anterior do Software. A título excepcional, o utilizador pode continuar a utilizar versões anteriores do Software no seu computador após ter iniciado a utilização da actualização, mas somente para o ajudar na transição para a mesma, e desde que: (a) a actualização e as versões anteriores estejam instaladas no mesmo computador; (b) as versões anteriores ou cópias das mesmas não sejam transferidas para qualquer terceiro ou outro computador; e (c) o utilizador reconheça que a obrigação de suporte a versões anteriores do Software da Licenciante pode terminar no momento em que disponibiliza a actualização.
9. Informações Pessoalmente Identificáveis. O Software tem capacidade para aceder periodicamente à internet para a transmissão de estatísticas de utilização e verificação de mensagens de suporte e actualizações de software e ofertas. Nas estatísticas de utilização estão indicadas as funcionalidades e funções que o utilizador utiliza. Não serão enviadas à Licenciante quaisquer Informações Pessoalmente Identificáveis. Para além disso, durante a activação do Software pelo utilizador, a Licenciante carrega determinados identificadores do seu sistema para ligar o código de activação do Software ao sistema do utilizador. Estes identificadores são escolhidos para não constituírem Informações Pessoalmente Identificáveis. Constituem Informações Pessoalmente Identificáveis. (i) Informações que podem ser usadas exclusivamente para identificar o utilizador com os seus dados pessoais, financeiros e de saúde de natureza privada. Estas informações podem ser obtidas isoladamente ou em conjunto, como seja, combinando o seu nome, raça, sexo, morada ou telefone com o seu número de segurança social (ou outro número atribuído por entidade governamental), número de conta financeira, data de nascimento, dados biométricos, nome de solteira da mãe ou outras Informações Pessoalmente Identificáveis do utilizador; (ii)”Informações Pessoais Privadas” tal como definido no 15 US Code, Subchapter 1, § 6809(4) (Gramm-Leach-Bliley Act); e (iii)”Informações de saúde protegidas” tal como definido no 45 CFR §160.103 (Health Insurance Portability and Accountability Act).
10. Direitos restringidos pelo Governo dos E.U.A. Todos os produtos e documentação PC-Doctor são elementos comerciais, tal como definidos no 48 C.F.R. secção 2.101, e constituem “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, com os significados que lhes são atribuídas pelo 48 C.F.R. § 12.212, 48 C.F.R. 52.227-19 ou 48 C.F.R § 227.7202, consoante o que for aplicável. O Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos EUA unicamente como elementos comerciais e somente com os direitos que são concedidos a todos os demais utilizadores finais nos termos do presente Contrato de Licença de Utilizador Final. O Fornecedor é a PC-Doctor, Inc., 10345 Professional Circle, Suite 183, Reno, NV 89521, USA.
11. Lei Aplicável e Foro. O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, EUA, sem referência a princípios de conflitos de leis. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Para dirimir qualquer litígio emergente do presente Contrato ou com ele relacionado serão exclusivamente competentes os tribunais do Condado de Washoe, Nevada, obrigando-se as partes a submeter todos os litígios entre elas à jurisdição pessoal e exclusiva desses tribunais.
12. Disposições Diversas. O presente Contrato só pode ser alterado por aditamento escrito assinado por um representante autorizado da Licenciante. A renúncia a qualquer disposição deste Contrato só será válida se efectuada por escrito e assinada pela Licenciante ou pelo seu representante autorizado. Se qualquer disposição do presente contrato for considerada inválida, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e exequíveis.
13. Questões. Se tiver alguma questão sobre o presente Contrato ou desejar contactar a Licenciante por qualquer motivo, escreva para: PC-Doctor, mc., 10345 Professional Circle, Suite 183, Reno, NV 89521, EUA.
14. Conflito de disposições. Em caso de conflito entre as disposições do presente Contrato de Licença de Utilizador Final e o Contrato de Licença, do Contrato de Avaliação ou de qualquer contrato ao abrigo do qual o Software foi licenciado ao utilizador, prevalece o disposto no Contrato de Licença, o Contrato de Avaliação ou de qualquer outro contrato, conforme for aplicável. O utilizador fica obrigado a conhecer as disposições ao abrigo das quais o Software pode ser utilizado e a respeitar as mesmas.

ANEXO A

Lista de sistemas operativos visados:Microsoft Windows XP,Microsoft Windows Vista,Microsoft Windows 7,Microsoft Windows 8 / Microsoft Windows 8.1 ou superior

Condições de Prestação dos Serviços

A Staples e o Cliente acordam que os serviços a prestar ao Cliente são regulados por estas condições e, em tudo o que não estiver expressamente previsto, pelos usos comerciais e legislação aplicável.

1. Serviços Realizados na Loja

1.1. Âmbito dos Serviços e Responsabilidades da Staples: A Staples executará os serviços solicitados pelo cliente, de acordo com as recomendações dos fabricantes, considerando que no decurso da intervenção poderão ser identificados aspectos adicionais que, dependendo da respectiva complexidade, poderão determinar modificações de âmbito dos serviços, bem como dos prazos estimados de execução. As modificações ao âmbito dos serviços serão comunicadas previamente ao cliente e dependem da sua aprovação prévia;

• A Staples desenvolverá os seus melhores esforços com vista à execução do serviço, por si ou por terceiro subcontratado, se possível dentro do prazo estimado, mas não poderá ser responsabilizada caso o mesmo seja excedido. O prazo de execução dos serviços depende da complexidade destes, do número de serviços contratados e do tipo de produto, constituindo a melhor estimativa para a sua realização;
• A Staples protegerá a integridade física dos equipamentos e respectivos acessórios entregues pelo Cliente para intervenção técnica, durante o período de permanência dos mesmos nas suas instalações. No entanto, a Staples fica autorizada a proceder às modificações físicas do equipamento provenientes do fabricante, para efeitos da realização dos serviços a prestar, incluindo nomeadamente no que respeita a selos, parafusos e peças móveis usadas na fixação componentes ou portas de acesso a componentes do equipamento intervencionado;
• Após a entrega do equipamento pelo Cliente nas instalações da Staples, a Staples não poderá ser responsabilizada por quaisquer anomalias ou deterioração do estado do equipamento, quando os mesmos tiverem ocorrido por motivos não imputáveis à Staples ou aos seus funcionários, na medida em que as referidas anomalias ou a deterioração resultem dos problemas já anteriormente acusados pelo equipamento.
• No caso de serviços de (re)instalação de software, o Cliente declara que é titular da respectiva licença original de utilizador final, beneficiário exclusivo da (re)instalação e que esta não viola qualquer direito de terceiro.
• Após a entrega do equipamento pelo Cliente nas instalações da Staples, a Staples não poderá ser responsabilizada por quaisquer anomalias ou deterioração do estado do equipamento, quando os mesmos tiverem ocorrido por motivos não imputáveis à Staples ou aos seus funcionários, na medida em que as referidas anomalias ou a deterioração resultem dos problemas já anteriormente acusados pelo equipamento.
• No caso de serviços de (re)instalação de software, o Cliente declara que é titular da respectiva licença original de utilizador final, beneficiário exclusivo da (re)instalação e que esta não viola qualquer direito de terceiro.
• O montante máximo de indemnização a pagar, por qualquer das partes, pelos danos eventualmente causados no âmbito da execução dos serviços (nos casos em que haja lugar a responsabilidade) não excederá em caso algum o valor dos honorários a cobrar pela Staples acrescidos dos juros de mora à taxa legal, o que constitui condição essencial do interesse contratual das partes, em face do risco e da complexidade associadas à prestação contratada pelo Cliente. Esta cláusula é essencial do interesse de contratar da Staples o que é aceite pelo Cliente;
• A Staples não será responsável por eventuais perdas de garantia do fabricante sobre equipamento ou software que resultem de intervenções técnicas solicitadas pelo Cliente, incluindo nomeadamente no que se refere a abertura de equipamentos, instalação de componentes, instalação de software ou alteração de configurações e parametrizações;
• A Staples não será também responsável por quaisquer prejuízos adicionais alegadamente sofridos pelo Cliente, ou por terceiros, incluindo a título de lucros cessantes, quebra de negócios ou perda de clientela, perda ou alteração de dados, danos à imagem ou violação de confidencialidade;
• Os orçamentos técnicos da Staples são válidos pelo prazo de trinta dias, a contar da data do pedido do Cliente.

1.2. Recuperação de Dados: A Staples não será responsável por eventuais perdas de garantia do fabricante sobre equipamento resultantes do serviço de recuperação de dados, incluindo abertura do equipamento, selos, parafusos e peças móveis usadas na fixação componentes;

• Na execução de serviços de backup ou cópia de segurança de dados, a Staples não será responsável por eventuais falhas que possam ocorrer e que se traduzam em ficheiros ou dados não copiados, se essas falhas decorrerem da existência de vírus informáticos ou de restrições de acesso definidas pelo Cliente, ou por terceiros, nos ficheiros e equipamentos necessários à execução do serviço;
• Caso não seja indicado especificamente pelo Cliente quais os dados a recuperar, a recuperação de dados será considerada com sucesso se pelo menos 80% da informação contida na unidade de armazenamento de dados (discos rígidos,pens,cartões de memória, etc) for recuperada,sendo responsabilidade do Cliente o pagamento integral do serviço;
• No caso de a informação não ser recuperável, o serviço não será cobrado ao Cliente e serão devolvidos os valores previamente liquidados (caso se verifiquem);
• A Staples guardará uma cópia de segurança dos dados recuperados durante um prazo de 15 dias a contar da data de comunicação ao Cliente de serviços executados. O Cliente declara que os dados disponibilizados no equipamento são da sua propriedade e / ou uso legítimo, autorizando a Staples a aceder, tratar e processar tais dados contidos no equipamento, no âmbito das finalidades dos serviços contratados, mais declarando que tal acesso, processamento e/ou guarda não atinge qualquer direito indisponível do Cliente ou de terceiros.

1.3. Garantia de Serviço: A Staples presta a garantia de conformidade dos serviços executados, pelo prazo máximo de 90 dias a contar da data de colocação à disposição do Cliente do equipamento intervencionado. Esta garantia abrange exclusivamente as configurações e parametrizações realizadas pelos Técnicos da Staples. Qualquer eventual anomalia nos serviços executados deverá ser comunicada pelo Cliente dentro do referido prazo e nunca depois de 10 dias após a sua ocorrência;

• Caso a execução do serviço envolva a instalação de software ou de componentes de hardware, aplicam-se as condições de garantia fornecidas pelos respectivos fabricantes;
• Caso a Staples não consiga realizar o serviço solicitado pelo Cliente, o equipamento será devolvido e o Cliente será reembolsado exclusivamente de valores previamente liquidados;
• A presente garantia de conformidade não abrange: Os serviços de remoção de vírus ou outro software malicioso;
• As situações em que o Cliente altere, directa ou indirectamente, através de aplicações informáticas ou hardware, configurações,parametrizações,ficheiros ou dados,directa ou indirectamente relacionados com o software ou hardware instalado;
• Actualizações de software (updates ou upgrades) automáticas, realizadas pelo Cliente ou por terceiros;
• Falhas originadas por interrupção de serviços de comunicações ou de acesso à Internet fornecidos por terceiros.

1.4. Responsabilidades do Cliente: Prestar todas as informações necessárias ao diagnóstico adequando dos serviços a executar;

• Fornecer os acessórios e software original sempre que sejam necessários à execução dos serviços solicitados;
• Assegurar pelos seus próprios meios a salvaguarda e protecção de ficheiros, dados, software e informação confidencial presente no equipamento a intervencionar e em todos os acessórios entregues, bem como a retirada de quaisquer suportes de gravação ou registo, a fim de prevenir a sua afectação, quebra, desaparecimento ou perda durante a realização da intervenção;
• Preservar a informação confidencial constante dos equipamentos ou acessórios a intervencionar através dos mecanismos que considere adequados;
• Fornecer e verificar a fiabilidade dos dados fornecidos para a realização de programação, parametrização, configuração ou registo de equipamentos (hardware) e software;
• Na execução de serviços de instalação de software, é responsabilidade do Cliente facultar à Staples as credenciais de administração (nome de utilizador e password) ou outras com as necessárias permissões para a instalação de software;
• Na execução de serviços de remoção de vírus informáticos, software malicioso ou de recuperação de falhas, o Cliente compreende e aceita que existe o risco de eliminação definitiva de ficheiros, dados ou software no decorrer da intervenção. Neste tipo de intervenções, a Staples poderá formatar / recuperar discos internos e eliminar permanentemente ficheiros e dados, se tal for necessário durante a realização da intervenção. A formatação / recuperação de discos elimina definitivamente todos os ficheiros e dados existentes, não sendo possível a sua recuperação posterior. O Cliente declara que assume o risco exclusivo adveniente da perda de dados e ficheiros existentes aquando da solicitação dos serviços a executar;
• Na execução de serviços de instalação de software, o Cliente compreende e aceita que a instalação de software pode remover e alterar ficheiros e dados, podendo originar alterações de informação ou de funcionalidade do equipamento ou de outros softwares instalados, assumindo o risco adveniente dessa intervenção;
• A instalação de software pressupõe que o Cliente conhece e assegurou previamente os requisitos mínimos recomendados pelo fabricante do hardware e/ou software, incluindo nomeadamente o espaço em disco para a instalação de ficheiros e dados, características técnicas do equipamento (memória, CPU, placa gráfica) e componentes necessários;
• O Cliente compreende e aceita que a execução de determinados serviços pode terminar as condições de aplicabilidade da garantia prestada pelo fabricante do equipamento ou do software;
• A Staples respeita os direitos de autor e direitos conexos relativos à criação e divulgação de obras e conteúdos protegidos pelos referidos direitos tais como filmes, imagens, música, videojogos, software e outro tipo de obras de cariz literário, artístico e científico, bem como os direitos de propriedade industrial pertencentes a terceiros. Em consequência, o cliente declara que os equipamentos que são objecto dos serviços a prestar pela Staples não contêm conteúdos ilícitos ou contra os bons costumes nem cópias ilegais de obras ou conteúdos protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial pertencentes a terceiros. • Quaisquer elementos, obras ou outros conteúdos contrários à lei ou que violem os termos destas condições, que eventualmente sejam detectadas estão sujeitas à remoção, eliminação e/ou denúncia às autoridades competentes.

1.5. Comunicação entre as partes: As comunicações entre a Staples e o Cliente poderão ser realizadas por telefone, email, ou carta, de acordo com os contactos facultados.

1.6. Levantamento do equipamento: O levantamento do equipamento é feito contra apresentação da Guia de Intervenção Técnica, bem como o pagamento integral dos serviços prestados (caso se verifiquem). Em caso de extravio da Guia de Intervenção Técnica, o levantamento é realizado mediante comprovativo de identificação do Cliente; O produto deverá ser levantado, pessoalmente, na loja onde foi entregue para reparação. A Staples poderá entregar o produto no domicilio, ou outro local a pedido do Cliente, desde que o respectivo custo seja antecipadamente liquidado ou assegurado por este. O Cliente obriga-se a verificar o bom funcionamento do produto reparado, aquando do seu levantamento ou entrega, sempre que o tipo de produto assim o permita. A Staples não poderá ser responsabilizada por avarias detectáveis aquando do levantamento do produto reparado e não reportadas de imediato pelo Cliente. Os produtos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível realizar, deverão ser levantados impreterivelmente no prazo máximo de 45 dias após a Staples comunicar ao Cliente que o produto se encontra reparado ou que não foi possível a sua reparação. Findo este prazo de 45 dias, quer para reparações dentro da garantia, quer para reparações fora da garantia, sem que o cliente tenha procedido ao levantamento do produto entregue, nem comunicado por escrito o motivo justo e atendível solicitando o seu levantamento posterior em prazo certo, considera-se para todos os efeitos legais que o equipamento deixou de ter qualquer interesse para o Cliente e a Staples fica de imediato automaticamente autorizada a destruí-lo ou dar-lhe qualquer outro fim que tenha por conveniente. A Staples poderá em qualquer caso cobrar uma taxa de armazenagem de até 100 €/mês decorridos que sejam 15 dias após a comunicação ao Cliente da realização da reparação ou de impossibilidade de reparação do produto.

Serviço de diagnóstico "Easytech port/comp"

Declarações especiais

Software: Software PC-Doctor Toolbox for Windows, de ora em diante “Software”
Licença de Software: Licença de Utilizador Final em anexo, de ora em diante “Licença”
Serviço: Serviço de Diagnóstico Easytech, prestado pela Staples, de ora em diante “Serviço”
PC-Doctor: PC-Doctor, Inc., Licenciante e Proprietária do Software, de ora em diante “PC-Doctor”
O Cliente declara que:

a) Contrata com a Staples Portugal – Equipamento de Escritório, S.A., pessoa colectiva n.º 503789372, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de €59.500.000,00, com sede na Rua Quinta do Pinheiro, Edifício Tejo, 5.º, 2794-079, Carnaxide, o Serviço, o qual envolve EASYTECH PORT/COMP e inclui a oferta da Licença, nos termos das Condições Gerais EasyTech aplicáveis e da Licença que aceita; b) Tem conhecimento e aceita que o Serviço inclui a instalação do Software no seu Equipamento, exclusivamente nos termos e condições limitados da Licença; c) O Equipamento é da propriedade plena e sem reservas do Cliente, tendo o Declarante capacidade e/ou autorização para usar o Equipamento, todos os seus componentes e programas, bem como para realizar todas as operações previstas;

b) Tem conhecimento que o Software pertence à PC-Doctor, licenciante do Software; e) Foram prestadas pela Staples Portugal, na presente data, todas as informações disponíveis relativas ao Software, incluindo a entrega de uma cópia do Contrato, que o declarante leu, conhece e aceita sem outras condições. f) A Staples Portugal não se responsabiliza por quaisquer erros ou vírus que o Software possa conter, ou por eventuais danos que este possa vir a causar no Equipamento, seus componentes, dados e programas, ou a terceiros; g) Tomou conhecimento e aceita que a eventual infracção de direitos de terceiros decorrente do uso do Software e do Equipamento, por si ou outros terceiros, não é da responsabilidade da Staples Portugal.

ANEXO

Consciente das suas responsabilidades ambientais, a STAPLES disponibiliza aos seus Clientes um contentor onde poderão depositar os seus resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, incluindo os resultantes de serviços EasyTech ou Serviços Pós-Venda, que serão correctamente reencaminhados para gestor licenciado.